Mudanças no Código Penal são feitas e distingui usuários de drogas de traficantes
Proposta de lei que faz distinção entre usuários de drogas e traficantes foi aprovada nesta terça-feira, dia 4 (quatro) de setembro, em Brasília. A lei é do relator Alessandro Molon (PT-RJ).
Pela nova lei, pessoas que forem pegas portando quantidade suficiente para consumo durante 5 dias, serão consideradas como usuárias e acima desta quantidade como traficantes. A quantidade considerada de consumo para 5 dias será estipulada pela ANVISA.
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